Enviada em: 18/08/2018

Muito se discute a respeito dos direitos da criança e do adolescente, há notória preocupação da sociedade com a educação, e frequentemente surge discussão a respeito da idade mínima para que o jovem responda pelos crimes cometidos em território Brasileiro. Este é um tema bastante controvertido, pois tem quem defenda a redução da maioridade penal, e há quem seja contra. Tal impasse fica preso na questão da ideologia, mas a discussão prolongada não é benéfica à sociedade, pois ainda há muitos menores de idade que cometem crimes.     Por um lado, é sabido que os jovens inclinados para o lado da marginalidade tem como motivação a necessidade de conseguir dinheiro para ajudar sua família, e por não ter muita perspectiva de vida, em razão de sua origem social e exemplos que possui. Optando então para o caminho mais fácil, tanto para ingressar como para obter retorno.     Situações como essa levantam a discussão a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, pois o sistema que atualmente pune os menores infratores tem se revelado ineficaz. E existe o discurso de que "se tem idade para saber o que está fazendo, tem idade para ser punido pelos atos. Não é possível generalizar todos os casos, mas é incontestável que o sistema aplicado nos dias atuais perdeu sua eficácia, e como prova surgem recorrentes notícias a respeito de atos infracionais cometidos por crianças ou adolescentes. E reduzir a maioridade penal não é a solução mais eficiente.     Se hoje existem menores de idade que acabam entrando para a vida criminosa, é porque os seus direitos mais básicos vem sendo desrespeitados, tais como saúde, educação, dignidade, entre outros. E parte do desrespeito tem origem no Estado, que opta por priorizar outros setores em detrimento daqueles fundamentais para a manutenção da sociedade coesa.     É inegável que a criminalidade entre os jovens vem crescendo, mas não é correto imputar a culpa apenas aos jovens, pois a transgressão somente encontra espaço onde o Governo deixa de cumprir com suas obrigações junto a população.     De fato, há necessidade de reformular o sistema para que os menores infratores sejam punidos e ressocializados, de modo que durante o cumprimento da pena haja possibilidade de estudar, aprender um ofício, e vislumbrar um futuro fora do crime. E tal função cabe ao poder legislativo em criar leis que possibilitem que isso aconteça, e ao poder executivo que deve tornar tais projetos reais. Porém, é preciso ainda que o Ministério da Educação invista em educação de base, para que com escolas que realmente cumpram com o seu objetivo, o jovem não sinta necessidade de ingressar no crime para contribuir com o sustento de sua família, e sim saber que é capaz de vencer na vida de modo digno.