Enviada em: 19/08/2018

Desde o período colonial do Brasil já haviam ações para assistência e proteção das crianças e adolescentes no país. Hodiernamente, mesmo com o aprimoramento dos códigos civis e a criação do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) muito há de se discutir, ainda, sobre os impasses existentes. Nesse sentido, é preciso analisar como a inocuidade do Poder público e a falta fiscalização refletem nessa questão.    Em primeiro plano, consta nos códigos do ECA o direito à educação, saúde,  lazer e dignidade para crianças e adolescentes. Entretanto, esses direitos são negligenciados pela má gestão que há pelo Estado que, infelizmente, não atende as necessidades da sociedade. De acordo com a Unicef, 3 milhões de crianças e adolescentes no país não têm acesso à escola. Logo, essas ficam sujeitas ao crime já que são afastadas do direito à educação, tornando-se, adultos problemáticos no futuro.    Além disso, nota-se, ainda, que a falta de fiscalização é um dos grandes alicerces para a coibição da garantia desses direitos. Isso evidentemente, reflete-se, por exemplo, na propagação do trabalho infantil, na agressão à crianças e adolescentes por pais que utilizam, ainda, o modelo arcaico de criação mesmo havendo a - lei da palmada- e uma série de problemas que tangenciam nesse aspecto.Assim, devido a ineficiência para executar e fiscalizar, os direitos juvenis, acabam, por sua vez, sendo cerceados pelo Estado.    Torna-se, evidente, portanto, a fim de garantir os direitos fundamentais que originaram no "iluminismo" e que hoje fazem parte da Constituição brasileira. É necessário a atuação partilhada entre sociedade e Estado. Nesse sentido, a sociedade deve fiscalizar as mazelas sociais, trabalho infantil e casos de agressão denunciando-os e impondo ao Poder Público seu papel de responder aos anseios nacionais, cumprindo-os para o bem estar social. Ainda assim, cabe ao Ministério da Educação e mídia o papel de propor debates e palestras ensinando e instigando em toda população  o senso crítico para cobrar por seus direitos tornando este um país melhor.