Enviada em: 19/08/2018

Criado no dia 13 de julho de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) visa assegurar os direitos de crianças e jovens. Direitos como, educação, saúde, bem-estar, liberdade, cultura. O trabalho infantil é o fator que mais descumpre os direitos desse grupo. Trabalho infantil é ilegal desde 1988 com a criação da Constituição de 1988.  O conhecimento da existência e entendimento das funções de órgãos, como o ECA e de leis, como na Constituição de 1988, é fundamental, entretanto o próprio grupo assegurado desconhece ou conhece muito pouco sobre os seus próprios direitos.        O trabalho infantil é mais recorrente em países sub-desenvolvidos. No caso do Brasil é mais presente, no Nordeste e Norte concentrando 60% da mão de obra infantil, segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com OIT (Organização Internacional do Trabalho) a pobreza é a causa principal de trabalho infantil. Crianças são forçadas a trabalhar para ajudar na renda familiar deixando de lado a escola.        A desigualdade social é um dos fatores que contribuem para o uso de mão de obra infantil. Tratar do trabalho infantil isolado da má distribuição de renda, desemprego, e falta de infra estrutura educacional - a educação sozinha não irá solucionar todo o problema do país, entretanto, com um sistema educacional de qualidade o jovem tem mais alternativas para o futuro onde pode se formar com qualidade ajudando a família, por exemplo as ETEC's (Escolas Técnicas), os estudantes podem formar o ensino médio com diploma técnico, adentrando assim mais facilmente no mercado de trabalho - é trocar um problema por outro, fim do trabalho infantil pela fome.         Portanto, para a manutenção do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é preciso divulgar as instituições responsáveis, assim como os direitos que elas asseguram e as leis. A divulgação se dará por meio de palestras nas escolas com os alunos e responsáveis, nas reuniões de responsáveis os professores devem tratar desse assunto. A Prefeitura de cada cidade deve fiscalizar áreas propícias ao uso de mão de obra infantil, investigar o caso, se familiar ou empresarial, caso empresarial aplicar punições mais severas, caso familiar investigar os motivos e auxiliar por meio de instituições educacionais onde estas acolham crianças por longos períodos oferecendo lazer, educação - como aulas de música e esportes - alimentação, assim os responsáveis poderão se dedicar exclusivamente ao trabalho, e ainda economizaram em alimentação. Levar à áreas mais remotas, como a área rural, informações sobre o trabalho infantil, muitas famílias não sabem o quão prejudicial este é para a criança. O Estado deve ofertar mais emprego, dar chances à famílias mais carentes e investir em escolas em tempo integral.