Enviada em: 19/08/2018

A "Teoria da Decolagem" do Governo Juscelino Kubitscheck propunha as políticas públicas a serem adotadas para o crescimento socioeconômico do Brasil. Hodiernamente, o ideário de alçar a nação ao posto de país rico é mantido, não obstante o desafio de superar a frágil proteção aos direitos das crianças e adolescentes, sobretudo, referente à proteção contra violência e a dificuldade de acesso à educação postergam tal objetivo. Nesse sentido, é válido observar como os aspectos culturais e a negligência governamental contribuem para perpetuação dessa problemática.       Decerto, a dificuldade de desconstruir práticas enraizadas na sociedade representa um dos principais fatores impeditivos. Sob esse viés, o antropólogo Émile Durkheim criou o conceito de "fato social" para explicar formas de pensar, sentir e agir que exercem coercitividade na memória coletiva. De maneira análoga, a violência contra crianças pode ser inserida na análise durkheimiana, posto que perdura no pensamento de muitas famílias visões refratárias, cujos julgamentos baseiam-se nos castigos físicos como processo educativo. Por conseguinte, a chamada "Lei da Palmada" configura uma importante possibilidade de alcançar a efetivação de um dos principais direitos constitucionais: a inviolabilidade da dignidade humana.       De outra parte, a dificuldade de garantir a permanência do jovem na escola corrobora a continuidade desse quadro desanimador. A esse respeito, o sociólogo Zygmund Bauman, na obra Modernidade Líquida, utilizou-se do conceito de "Instituição Zumbi" para designar a perda da função social do Estado na pós-modernidade. Nessa lógica, a alta taxa de evasão escolar de jovens em situação de vulnerabilidade social, conforme mostrado em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), demonstra a indiligência estatal, no tocante à escassez de medidas para reverter esse problema, o que confirma a tese de Bauman. Sendo assim, é inconcebível que um país com ambição de figurar como desenvolvido relegue a um plano subalterno as demandas desse público.        Fica evidente, portanto, a necessidade de retificar os entraves não coadunantes com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para isso, convém ao Congresso Nacional aumentar o percentual de investimento nos Conselhos Tutelares, mediante alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que busquem reforçar o trabalho de orientação das famílias acerca da Lei da Palmada  para desfazer a cultura de violência contra os menores. Paralelamente, o Poder Executivo (Estadual e Municipal) deve combater a desistência escolar, por meio de parcerias público-privada com empresas que implementem o "Programa Jovem Aprendiz", de modo a ampliar as vagas para diminuir  a evasão. Assim, a "decolagem" rumo à posição de nação nação rica poderá ser concretizada.