Enviada em: 20/08/2018

Segundo o Contrato Social de John Locke, o papel do Estado é garantir o bem-estar social e os direitos dos cidadãos. Nesse sentido, o autor afirma que os homens nascem iguais e com os mesmos direitos. Do mesmo modo, a Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem nenhuma distinção. Entretanto, ao analisar a situação instável e frágil dos jovens brasileiros, fica claro que não funciona dessa maneira. Nessa perspectiva, a negligência do Governo com relação aos menores de idade e a falta de estrutura na base familiar são entraves preocupantes para estabelecer os direitos das crianças e adolescentes.  Apesar da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Governo é extremamente negligente quando se tratam de políticas que favorecerão esses indivíduos, uma vez que não fazem parte da população economicamente ativa. Sendo assim, a perspectiva de Karl Marx de que a sociedade capitalista só valoriza cidadãos que produzem lucro, se torna cada vez mais concreta na hodiernidade. Por conseguinte, faltam investimentos em diversas áreas fundamentais para o desenvolvimento da criança, como, por exemplo, a saúde, educação e até mesmo o lazer, que é imprescindível para a socialização.  Outrossim, são frequentes os casos em que falta uma base familiar estruturada, que faz toda a diferença na formação dos menores. Isso ocorre porque em diversos casos a própria família não teve uma educação de qualidade e por conta disso é incapaz de guiar a criança da maneira ideal. Destarte, não investir em educação é estratégico, já que, como defendia Paulo Freire, através dela é possível alcançar o conhecimento e desenvolver o pensamento crítico. Em consequência disso, os indivíduos continuam alienados e, como o processo se repete a cada geração, a situação torna-se um círculo vicioso.  É notório, portanto, que medidas precisam ser tomadas a fim de atenuar as problemáticas. Dessa forma, no que tange à negligência do Governo, é dever do Ministério dos Direitos Humanos rever os investimentos em áreas direcionadas aos jovens, como as supracitadas, a fim de concedê-los os direitos que o Estatuto prevê. Ademais, no que diz respeito à ausência de estrutura na base familiar, cabe ao Ministério da Educação realizar melhorias tanto infraestruturais nas escolas quanto no aprimoramento da qualificação dos profissionais selecionados. Só assim, as crianças e adolescentes receberão uma educação digna independente da situação familiar e poderão reverter o quadro de alienação atual. Afinal, todos merecem seus direitos.