Enviada em: 20/08/2018

O Estatuto é um conjunto de regras, que são as leis e foram feitas para defender os direitos da criança e do adolescente. No Brasil contemporâneo, mesmo com a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda sofrem para adquirir todos os seus benefícios como uma educação pública de qualidade e o de brincar, praticar esportes e se divertir, por conta do trabalho infantil.             Nesse contexto, a educação pública brasileira se encontra em estado deplorável, sem infraestrutura adequada, materiais pedagógicos escassos ou de má qualidade e salários medíocres aos profissionais dessa área. Assim, como consequência, o jovem fica cada vez mais desmotivado em relação ao futuro e encontram saídas, muitas vezes ilegais para se sustentar, levando o que seria a solução do pais para ser o próprio problema. Como disse o filósofo Immanuel Kant, “O homem é aquilo que a educação faz dele”.           Além disso, segundo pesquisa do IBGE, há, aproximadamente, 5,4 milhões de menores de idade trabalhando no Brasil. Realidade que não pode ser banalizada, levando em consideração os malefícios que causa a criança, como o seu direito não exercido de brincar ,se divertir e ter uma educação digna. Além dos maus tratos físicos e psicológicos que podem ser levados para a vida toda.         Logo, diretrizes são necessárias para combater o impasse. O Ministério do Trabalho juntamente como o Conselho Tutelar, implantar fiscais em locais de trabalho verificando a idade de seus funcionários. O Ministério da Cultura  e Educação com apoio do Governo, promover oficinas de arte, teatro e esporte na parte da tarde de um ensino integral, afim de tirar jovens das ruas e despertar o interesse de uma perspectiva de futuro estável.