Enviada em: 19/08/2018

Apenas em páginas    No livro Capitães de Areia, do escritor Jorge Amado, conta histórias de jovens e crianças que encontram no crime e na violência meios de sobrevivência devido ao abandono e à exclusão social. Entretanto, essa questão de crimes juvenis, nos últimos anos, tem levantado críticas e apoio a redução da maioridade penal. Porém, é preciso que esse tema seja melhor analisado e compreendido.    Em primeiro lugar, é necessário entender que os casos criminais entre os menores de 18 anos são relativamente baixos. Apesar de ser uma cláusula pétrea, a maioridade penal definida no artigo 228 está em discussões no meio político e populacional para ser reduzida por causa de alguns acontecimentos repercutidos pela mídia. No entanto, essa sustenção a favor da diminuição está baseada em casos isolados e não em dados estatísticos, pois, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%.    Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, protege e garante os direitos aos jovens e determina medidas que devem ser tomadas para situações de infrações. Se a redução da maioridade for aprovada, os maiores de 16 anos serão acusados em casos hediondos de acordo com o Código Penal e poderão terem penas como de um adulto, o que poderá aumentar o número de pessoas nas cadeias, das quais hoje já apresentam dados de superlotação de 197,4%, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Contudo, as medidas socioeducativas do ECA aplicadas hoje para adolescentes com 12 anos a 17 anos de idade para casos de infrações são de caráter protetivo e pedagógico, que respeitam os direitos e prezam a educação ao invés da punição.    Portanto, visto que o assunto precisa ser depreendido e sanado, é preciso que haja um programa federal de monitoramento e execução do ECA em casos de trangressões juvenis por meio do Ministério Público e Conselho Tutelar que visam a garantia dos direitos e eficiência das medidas socioeducativas para que a incidência criminal se torne baixa e que os jovens tenham a educação devida. Também, é preciso que o Ministério da Educação crie um projeto de formação de valores cidadãos à educação básica, que envolva psicólogos e sociólogos, por meio de jogos e aulas interativas em todo o ano letivo, voltados para a socialização e construção de futuros cidadãos conscientes. Dessa forma, garantindo educação e direitos às crianças e adolescentes, a discussão sobre a questão poderá ter fim, e o problema de crimes e violência entre os menores ficar apenas nas páginas de Capitães de Areia.