Enviada em: 19/08/2018

A obra de Jorge Amado, Capitães da Areia, evidencia o tratamento conferido as crianças abandonadas e infratoras durante o Estado Novo, o qual adota políticas repressivas com jovens socialmente excluídos. Embora, na conjuntura hodierna, essa parcela social subjugada possua direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, permanece invisível perante o poder público, o que redunda na elevação da criminalidade e na dificuldade de inserir esses jovens em uma perspectiva social e cidadã.    É relevante abordar, primeiramente, que as forças policiais contemporâneas influenciadas por uma ideologia pautada em torturas e opressão como ações corretivas, ademais por estereótipos criminais sobre classe de baixa renda e determinadas etnias, implicam violação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse contexto, durante a Era Vargas vigoravam os reformatórios, onde as agressões físicas e psíquicas contradiziam a função de ressocialização para com os jovens infratores, assim, é evidente na trajetória canarinha medidas que se assemelham a uma higienização social, ao invés de conceder na prática os direitos sociais assegurados legalmente. Deve-se abordar, ainda, que segundo o filósofo Immanuel Kant, o esclarecimento é preponderante para o homem alcançar o estado de maioridade, no qual esse guia-se- ia pela razão, em detrimento da influência externa. Nesse sentido, é essencial a efetividade do direito à educação para todas as crianças e os adolescentes, sobretudo, para aqueles vulneráveis socialmente, com o intuito de torná-los éticos, mas também ascendê-los da condição de marginalidade. Infere-se, portanto, que menores abandonados, à margem da sociedade, não usufruem, plenamente,dos direitos assegurados por lei. A fim de garantir a dignidade e a integridade infantojuvenil, secretarias de segurança pública devem oferecer treinamento aos policiais quanto a abordagem com os jovens por meio da orientação de assistentes sociais ligados ao ECA.