Enviada em: 19/08/2018

Eles são o futuro da nação. Essa frase é comumente aplicada aos jovens e crianças que estão em seu pleno desenvolvimento acadêmico, moral e social. Para assegurar esse progresso o Estado faz uso do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990. No entanto, essa parcela da sociedade possui seus direitos infringidos devido à ineficaz aplicabilidade do Estatuto às condições diárias, referentes à vida, educação.      É válido destacar, antes de tudo, que dispor de uma base sólida de ensino converge para um amanhã de êxito. O Direito Social alusivo à educação nível infantil e fundamental é violado em razão da administração insatisfatória. Escolas com infraestrutura precária – cadeiras quebradas, banheiros insalubres- matérias didáticos insuficientes e danificados, professores com salários atrasados ou ausência de professores, esse cenário é recorrente em todos os estados do Brasil. Nessa perspectiva, crianças estão sendo prejudicadas em relação a uma esfera educativa que acarretará em um nível de escolaridade baixa e, consequentemente, um trabalho com pouca remuneração, baixa qualidade de vida.     Além disso, a situação ao redor e dentro de suas casas é crítica. Em 2016, 35 milhões de brasileiros, ou 16,7%, ainda não tinham acesso ao serviço de água potável, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Dessa forma, o grupo juvenil convive com um saneamento básico deficitário, ou seja, a sua saúde é exposta a esgoto a céu aberto, a Artrophodas e Chordatas. Com isso, a probabilidade de doenças, como a Febre Amarela, Leptospirose, são acentuadas, assim como suas expectativas de vida. Logo, o Estado está em desacordo ao cumprimento do direito à saúde, afeta, por conseguinte, o mínimo existencial, isto é, as condições básicas para a sobrevivência humana.     Fica claro, portanto, que a concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes nem sempre ocorre de forma efetiva. A fim de mudar tal conjuntura, faz-se necessário que o Governo Federal adote medidas concretas, planejadas e bem definidas para a efetivação desse Estatuto por meio da punição daqueles que desviam verbas, como exemplo, de merendas escolares, praticando o direcionamento do dinheiro público às práticas sociais. Assim, o Brasil terá a garantia de um futuro.