Enviada em: 20/08/2018

Só em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - o ECA -, esses passaram a ser considerados pessoas e puderam ter acesso à direitos fundamentais como educação, lazer, dignidade, saúde e convivência familiar. Entretanto, acontecimentos como a proposta de emenda constitucional( PEC 33/2012), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos reacendeu discussões acerca dos direitos da criança e do adolescente brasileiros. Diante disso, apesar dos avanços significativos com o surgimento do ECA, parcela da sociedade ignora, ou pior, desrespeita as leis que protegem os pequenos.       Vale ressaltar, a princípio, as conquistas, que sendo algo normal , muitas vezes passam despercebidas no cotidiano. Um bom exemplo disso é a obrigatoriedade de pais matricularem seus filhos no ensino regular, uma vez que o Estado garante esse acesso. Desse modo, facilita a percepção de que há 28 anos muitas crianças não frequentavam escolas, ficando vulnerável ao analfabetismo e ao trabalho infantil, que hoje também é legalmente combatido. Além disso, existem leis e instituições responsáveis no combate ao bullying e à pedofilia. Felizmente o Brasil evoluiu muito com a conquista de direitos, porém, ainda existe um longo caminho pela frente.       Por outro lado, há quem ignore ou desrespeite as conquistas que buscam proporcionar cidadania e dignidade às crianças e aos adolescentes. Infelizmente ainda é comum na sociedade, sobretudo nas cidades interioranas mais afastadas, casos de abuso sexual de menores e trabalho infantil, muitas vezes apoiados e incentivados pela própria família. Esse cenário é mantido em uma comunidade apática, que prefere fingir que não está vendo o problema, que não denuncia, que não discute. De acordo com o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, nenhuma sociedade que se esquece da arte de questionar pode esperar encontrar respostas para as adversidades que a afligem. Nessa perspectiva, a coletividade tem papel fundamental em questionar atitudes que vão de encontro aos direitos conquistados.       Urge, portanto, que o Brasil encontre caminhos para mitigar os entraves que divergem dos avanços obtidos. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação, promover palestras e apresentações teatrais que abordem diversos casos de desrespeito aos direitos dos menores e façam pais, alunos e professores refletirem sobre os problemas enfrentados pelas crianças e seu papel no meio social. Tudo isso com  presença de profissionais do direito, da educação e da saúde. O objetivo é que, através do debate, questionamentos e instruções, a sociedade desenvolva um olhar mais empático e atento às situações que desrespeitem crianças e adolescentes, sabendo como agir em cada caso.