Enviada em: 19/08/2018

Historicamente, tanto no Brasil quanto no cenário mundial, a criança e o adolescente não tiveram muita atenção às suas especificidades e, consequentemente, de seus direitos como pessoas com identidade própria e produtoras de cultura. Os registros que se tem sobre as condições das crianças e adolescentes até a modernidade dão a entender que a concepção dessas categorias era a de adulto em miniatura ou adulto em crescimento.       Diante disso, a situação da criança e do adolescente era muito crítica, visto que sua posição de inferioridade era suscetível à violência, maus tratos, falta de liberdade de expressão e sem lugar definido na sociedade. Como não eram vistos como pessoas de identidade própria, com suas particularidades biológicas, psíquicas e sociais diferentes dos adultos, também não possuíam lugar frente às questões legais de direitos próprios à categoria.         No Brasil, apesar dos grandes avanços quantos aos direitos garantidos  principalmente pelo ECA, como a diminuição do trabalho infantil, da mortalidade, o maior acesso à educação, ao lazer e à saúde, muito se tem a fazer, pois muitas vezes esses direitos não chegam às crianças e adolescentes mais vulneráveis: pobres, marginalizados, vítimas da violência, principalmente nas periferias de grandes centros urbanos, ou nos lugares mais longínquos, por falta de acesso.        Com isso, para que as leis sejam cumpridas com eficácia, o artigo 4 do ECA resume que é dever de todos assegurar o cumprimento dos direitos inerentes às crianças e adolescentes. Portanto, o primeiro passo é a conscientização da sociedade em geral por meio de programas televisivos, tratar esses assuntos em novelas, palestras e outros meios, para que as pessoas denunciem casos suspeitos. É essencial que a escola esteja atenta aos seus alunos, para que situações de infrações à lei não sejam omitidas, bem como a melhor fiscalização do conselho tutelar para que toda as crianças e adolescentes estejam assistidos pela  lei.