Enviada em: 20/08/2018

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em 1990, assegura a esses indivíduos direitos fundamentais como saúde, educação e dignidade. No entanto, em oposição a tal preceito do documento, vê-se que essa população não está usufruindo desses direitos, pois observa-se, no decorrer dos anos, um aumento em sua violação. Nesse contexto, é de fundamental importância o combate dessa prática e, para isso, deve-se analisar como a inoperância do Estado e a negligência familiar provocam os casos de tal problemática.       Em primeira análise, cabe pontuar que a omissão do Estado em relação aos direitos da criança e do adolescente nutre caminhos para a formação de uma sociedade desequilibrada. Segundo a filósofa Marilena Chuaí, a democracia deve ser um sistema que promova direitos igualitários para todos os cidadãos, sem ações que prejudiquem um grupo em prol do outro. No entanto, esse sistema é pouco efetivo, já que o Estado é inoperante quando se trata em garantir o acesso à saúde aos jovens brasileiros, ocasionando o comprometimento do tratamento das doenças, uma vez que, em muitas regiões, ocorre a falta de medicamentos necessários para a continuidade dos tratamentos.       Paralelamente, a irresponsabilidade dos pais e familiares também contribuem com a violação de alguns direitos. Um exemplo disso é que, em alguns lares, o direito à dignidade e à manutenção de um ambiente familiar saudável e harmonioso tem sido inatingível, em virtude de ocorrerem abusos físicos e sexuais à essa população no próprio ambiente doméstico. Esse fato pode ser evidenciado através de dados do Ministério da Saúde, em que afirma que os autores da violência são, geralmente, integrantes da esfera familiar. Tais delitos deixam marcas irreparáveis, ocasionando o comprometendo do desenvolvimento infantil. Desse modo, uma mudança nos valores da sociedade é imprescindível para formar cidadãos dotados de responsabilidade e conscientes de seus deveres sociais.       Diante desses impasses, torna-se evidente que intervenções sejam realizadas com o objetivo de atenuar a problemática. Cabe ao Tribunal de Contas da União, direcionar capital financeiro que, por intermédio do Ministério da Saúde, seja revertido às prefeituras, a fim de fornecer insumos e medicamentos necessários para tratar e reduzir as doenças e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida desses jovens. Além disso, é essencial que o Governo Federal, apoiado por ONG's, amplie a divulgação de campanhas de prevenção ao combate à violência sexual infantil, por meio de propagandas televisivas em canais abertos, a fim de que os casos sejam denunciados e combatidos. Dessa forma, a sociedade poderá se adequar de forma satisfatória aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.