Enviada em: 20/08/2018

A Constituição Federal de 1998, assegura a todos os indivíduos, direitos e deveres igualitários perante à lei. No entanto, foi somente em 1990, com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que esses direitos, como acesso à educação, á alimentação e moradia, entraram em pauta no Brasil, para a população menor de idade. Todavia, observa-se que a situação ainda se encontra bem distante do ideal proposto na Constituição. Nesse contexto, deve-se analisar como o comportamento agressivo dos pais e o alto índice de trabalho infantil influenciam na problemática em questão.   Em primeiro lugar, é fundamental abordar como a conduta violenta dos pais em relação aos seus filhos, contribuem para o surgimento de problemas psicológicos, como a depressão e estresse elevado, no qual afeta diretamente o desenvolvimento acadêmico e social do indivíduo. Segundo o escritor Franz Kafka, a solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana. Sendo assim, a violência vivenciada dentro do ambiente familiar aflige arduamente os direitos de saúde e educação do cidadão.         Outrossim, vale ressaltar que a maioria das crianças e adolescentes de famílias de classes inferiores são obrigados a trabalhar para ajudar no sustento da família. A vista disso, encontra-se diariamente em semáforos de centros urbanos, por exemplo, crianças vendendo doces e frutas, e como consequência, o desempenho escolar é afetado pela carência desses indivíduos, que, claramente, não são protegidos pelo Estado como a lei afirma. Dessa forma, o trabalho infantil também demonstra o não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o descuido do Estado com relação a esses cidadãos.         Torna-se evidente, portanto, que é necessário que medidas sejam tomadas para que os adolescentes e crianças sejam tratados com sua devida importância. Cabe ao Ministério da Educação promover programas sociais que ampliem a contratação de assistentes sociais e psicólogos em escolas no Brasil, além da implantação de projetos de pesquisa com remuneração para os discentes com baixa renda. Ademais é essencial que o Governo Federal, apoiado por ONG's, amplie a divulgação de campanhas de prevenção ao combate à violência no âmbito familiar, por meio de propagandas televisivas em canais abertos, a fim de que os casos sejam denunciados e combatidos, e assim os jovens futuro do país tenham seus direitos acatados.