Enviada em: 19/08/2018

O direito das crianças e adolescentes brasileiros   Em 1990, com a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, jovens passaram a ser considerados cidadãos e, foi preciso a criação do mesmo para conceder os princípios básicos para as crianças e adolescentes brasileiros. O estatuto é uma Constituição que prevê a eles todos os direitos humanos fundamentais, como educação, lazer, dignidade, saúde, convivência familiar e comunitária e objetos pessoais. No entanto, o ECA ainda não é totalmente efetivado de maneira eficiente na sociedade atual, uma vez que a criminalidade, o trabalho infantil e a carência de medidas educativas ainda é a realidade de muito jovens e um problema a ser resolvido.    Em primeiro plano, pode-se analisar que a falta de interesse do Estado em garantir todos esse direitos aos jovens, o que acaba por influenciar diretamente na formação de cada cidadão, principalmente aqueles que vivem nas áreas favelizadas, em meio à situações de risco. Dessa maneira, esse jovens procuram formas mais fáceis e rápidas de alcançarem uma boa qualidade de vida, o que acaba, muitas vezes, os levando para a criminalidade. Por conta disso, parte da população é a favor da redução da maioridade penal, alegando que essa seria a resolução para tal impasse, porém, é preciso notar que tal medida não faria efeito a longo prazo, uma vez que o sistema carcerário no Brasil possui diversos problemas como superlotação, excesso de prisões provisórias e, muitas vezes, geram o fortalecimento do crime.    Outro fator relevante concerne à diferença a respeito das medidas educacionais, visto que muitos responsáveis não impõem limites na educação de seus filhos, o que influencia diretamente na formação de jovens infratores, pois estes não tiveram como base a importância do respeito. Além disso, depois que foi aprovada a Lei Menino Bernardo, mais conhecida como Lei da Palmada, uma parte dos pais criaram receio de aplicar castigos à seus filhos, o que acaba prejudicando a criação destes.      Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Cabe ao Congresso Nacional focar na alteração do Estatuto para que punições a menores infratores sejam ajustadas, reduzindo os índices de criminalidade. Cabe também ao Ministério Público implantar as medidas propostas pelo ECA com maior rigor, para que os jovens cresçam mais dignos socialmente e evite futuros problemas. Por fim, é necessário que os responsáveis imponham limites em seus filhos sempre, pois a obediência e o respeito são fatores essenciais à formação de bons cidadãos.