Enviada em: 19/08/2018

Muito se discute sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, visto que o estatuto de crianças e adolescentes o (Eca) tem surtido bons resultados na sociedade, embora a aplicabilidade deste projeto ainda não ser efetivo.       Em consequência disso vê-se as vezes os direitos dessas crianças e adolescente ser atendidos, mas não como deveria ser, pois ainda existe o trabalho infantil e lamentavelmente há crianças e adolescentes sem educação, sem acesso a saúde e lazer. Nota-se que com o ECA muitas crianças e adolescentes obteve acesso a educação, mas a uma educação precária, houve uma redução do trabalho infantil quando precisava ser erradicado.       Com o ECA surge um órgão municipal que é o Concelho Tutelar com o objetivo de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. É notório que o número de homicídios, latrocínios, tráfico de drogas dentre vários outros crimes, são praticados por adolescentes, onde está esse órgão que zela por esses indivíduos? logo,surge a ideia da PEC 171/93 determinando que maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos  passem a ser julgados em conformidade ao código penal, no qual esses adolescentes deveriam estar na escola e futuramente em uma faculdade ou em um emprego, porém isso não é  a realidade do Brasil.       Portanto de modo a garantir os direitos das  crianças e adolescentes algumas medidas devem ser tomadas. É imprescindível que o Poder Público juntamente com o Mec destine investimentos para a educação no Brasil tornando-a excelente e alcançando todas crianças e adolescentes do país, o Ministério da Saúde investir em infraestrutura e bons profissionais para atender esses indivíduos, o Ministério do Esporte trabalhar em conjunto com as prefeituras elaborando projetos para estimular e divertir as crianças e adolescentes, o Concelho Tutelar intensificar a fiscalização, o governo com o apoio da mídia e redes sociais usar de propagandas para informar a sociedade sobre o Estatuo da criança e adolescente, pois é do desconhecimento de muitos brasileiros. Dessa forma ocorrerá o efetivamento do ECA assim revertendo um estado de dificuldades e ofertando uma vida melhor para esse indivíduos no meio  social.