Enviada em: 19/08/2018

O Brasil, em condições anteriores à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, era caracterizado por possuir uma concepção social e cultural contraventora aos públicos infantil e juvenil. Ambos foram vistos durante muito tempo como uma população alva a ser chamada de "adultos em miniatura", sendo obrigados em qualquer idade a prestarem serviços e mão de obra à própria família e se submeterem às mesmas condições de pressão pelo qual os responsáveis maiores passavam. Porém, com a consolidação dos direitos assegurados pelo ECA, apoiados pela Unicef, os jovens conseguiram maior espaço para promover um desenvolvimento psicológico e social aguçado. Se não fosse pelas violações que vem sido cometidas por diversos setores da sociedade, o desenvolvimento dessa faixa etária estaria entre os melhores do mundo, visto que possuem uma das melhores leis de garantia dos direitos destinadas a esse povo.        Em princípio, o desvio de dinheiro, de responsabilidade do Poder Público, nessa área tem afetado milhões de crianças e adolescentes. Com isso, eles passam a sofrer com a falta de assistência médica, de saneamento básico em áreas pobres e de ambiente estudantil de qualidade, passando por situações de miséria e descaso, além de elevar o índice de mortalidade infantil e diminuir a perspectiva de vida. Conforme dados fornecidos pelo pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cerca de 20% dessas pessoas ainda promovem a evasão escolar devido a ausência de asseguração de seus direitos básicos - fatos que ocorrem em ambientes degradantes e violentos.      Outrossim, a ausência de fiscalização constante promovida pela assistência social faz com que muitos casos de distúrbios por maus tratos tenham ficado em oculto. A herança de "coisificação infantil" sobrevive aos dias atuais e as violências, que só recentemente são mostradas à sociedade, dá a falsa impressão de que são crimes recentes. O que não é. Estes jovens sempre foram vistos como objetos de direito onde seu “proprietário” tinha todos os poderes e cabia a ele. O Brasil tem a quinta pior taxa de homicídios de crianças e adolescentes, segundo a Unicef, e os infratores que retiram o direito e a qualidade de vida desses seres são, em sua maior parte, do círculo familiar do indivíduo.        Logo, medidas devem ser tomadas a fim de amenizar o impasse e promover o desenvolvimento infantil e juvenil. Dentre elas: a promoção, pela Unicef em conjuntura com a Secretária dos Direitos Humanos, de fiscalizações periódicas, por agentes sociais, em escolas e ambientes familiares precários, promovendo uma reparação dos direitos assegurados a esse público, aliada à inserção de palestras educacionais pelo Ministério da Educação, em cursos superiores da educação, para que os professores a serem formados saibam como agir em situações de riscos evidenciadas pelos alunos.