Enviada em: 19/08/2018

No livro Cidadão de Papel (1984), escrito por Gilberto Dimenstain, é exemplificado o fato de que muitos direitos existem no papel, contudo, não são observados na prática, na vida real. A obra, embora tenha sido publicada há décadas, se aplica perfeitamente a realidade de crianças e adolescentes menos favorecidos socialmente. Questões como a maioridade penal causam debates fervorosos em diversos ambientes, porém, nesse contexto, será que a lei valeria para todos igualitariamente?        Em primeiro estudo, deve-se analisar a questão da maioridade penal que causa uma grande dualidade de opiniões. O Brasil é, indubitavelmente, um país marcado pela segregação social, e essa dinâmica modela as relações que existem nessa estrutura. Logo, é possível deduzir, que na prática, jovens de periferia, negros, gays e adolescentes e crianças incluídos dentro de outras minorias seriam penalizados de forma desigual e anti-constitucional, haja vista que suas respectivas famílias não teriam ferramentas ou auxílio suficiente para buscar os reais direitos atribuídos ao infrator. Torna-se importante ressaltar que é essencial que haja uma punição, todavia, é óbvio o caráter elitista dos que são a favor da maioridade penal. Ademais, o sistema carcerário brasileiro é extremamente deficiente, seria uma decisão equivocada colocar jovens infratores em contato com criminosos que se encontram a mais tempo na vida do crime. Desse modo, não haveria uma reabilitação, o indivíduo ficaria mais revoltado e teria maiores chances de retornar à ilegalidade.           Outrossim, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma os direitos que devem ser garantidos, como educação, saúde, liberdade etc. Todavia, segundo o senso de 2010, três milhões de crianças estão fora das escolas. Esse fato acontece devido vários fatores, que vão desde o difícil acesso físico à escola até o trabalho forçado. Um dos melhores exemplos disso são as regiões litorâneas brasileiras, onde podem ser observadas crianças trabalhando em praias, normalmente vendendo alimentos ou oferecendo serviços. E, infelizmente, é algo comum na realidade do país. E como afirmado anteriormente, em maioria são crianças negras, pardas, indígenas e quilombolas.         Entende-se, portanto, que no Brasil os direitos básicos atribuídos a crianças e adolescentes não são isonômicos, logo medidas devem ser tomadas. O Ministério Público deve pressionar os Governos estaduais para que aumentem a vigilância nas principais cidades litorâneas do país, para que assim seja interrompido o trabalho de jovens menores que 14 anos, como também, o Conselho Tutelar deverá buscar informações das famílias questionando o motivo pelo qual o menos não está na escola. As ONG's com o fito de tornar mais dinâmico o exercício da cidadania poderá auxiliar o Governo na busca por jovens que estão fora das escolas.