Enviada em: 19/08/2018

Com o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos direitos humanos, o objetivo de se proteger às crianças e adolescentes se tornou algo importante na sociedade brasileira, sendo um grande exemplo a criação do Estatuto da Criança de Adolescente. Porém, muitos direitos previstos neste dispositivo legal, não são cumpridos de maneira integral, seja pela ausência de responsabilidade do Estado, seja pelo descaso também da sociedade civil.      Em primeiro plano, percebe-se que muitos direitos previstos no ECA, são de responsabilidade do Estado, como por exemplo, educação de qualidade. Importante ressaltar que educar crianças e adolescente também é um direito constitucional, no entanto, percebe-se como o Estado não vem cumprindo plenamente com esse dever, ao não levar uma educação pública de qualidade.      Em segunda instância, bos parte da sociedade não enxerga o ECA, tendo diversos tipos de descaso com suas crianças e adolescentes. Exemplos disto são à questão do abandono e da violência no núcleo familiar. O trabalho penoso também, a que muitas crianças são submetidas, também deve ser citado.      Evidente que o ECA trouxe grandes avanços, no entanto, mais se faz necessário. O Ministério da Educação deve investir mais em qualidade no setor público, observando o que há de mais moderno e eficiente na Pedagogia, para uma plena educação. O Ministério da Justiça deve fazer campanhas nas mídias, com foco na prevenção do abandono e da violência, inclusive no núcleo familiar. Estas campanhas devem citar o ECA e suas contribuições. O Congresso Nacional deve também debater sobre leis mais rígidas em relação à proteção da crianças e adolescente, sempre com ouvidos atentos a sociedade civil e respeitando os direitos fundamentais. E por fim, o Ministério do Trabalho deve intensificar as fiscalizações com intento de coibir o trabalho infantil, punindo os responsáveis. ECA foi uma evolução e deve ser admirado.