Enviada em: 20/08/2018

Proclamada em 1959 pela ONU (Organização das Nações Unidas), a Declaração Universal dos Direitos da Criança determina, entre outras questões, que todas as crianças do mundo tenham acesso à saúde, educação, segurança e qualidade de vida. Contudo, pode-se observar na sociedade brasileira a prevalência de fatores responsáveis pela exposição de crianças e adolescentes a situações de segurança e saúde precárias. Nesse contexto, deve-se discutir como a violência e a desigualdade social atuam na problemática em questão.        A priori, deve-se analisar como a violência influencia a questão. Com aspectos principalmente físicos e psicológicos, a violência contra a criança é algo naturalizado na sociedade brasileira. Como característica de uma herança patriarcal, é comum observar a imposição de castigos físicos e situações em que crianças são expostas a humilhações e ao sentimento de rejeição principalmente por familiares, os quais acreditam que o castigo é a melhor forma de educação. Segundo dados da Fundação das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), diariamente cerca de 129 crianças são vítimas de alguma forma de violência no Brasil, e em 69% dos casos a mesma é violentada por algum familiar.          A posteriori, pode-se discutir como a desigualdade social afeta a questão. Ao considerar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), o qual determina que as crianças tenham acesso a medidas de saneamento básico, nota-se que muitas crianças são privadas de tais mecanismos, ficando expostas a situações precárias de higiene e doenças . Dados da UNICEF do ano de 2018 relatam que no Brasil cerca de 13,3 milhões de crianças e adolescentes vivem em ambientes sem saneamento básico, e que desses, 80% desenvolvem alguma complicação de saúde anualmente.          Torna-se evidente, portanto, que a violência e a desigualdade social são fatores que impedem a  efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Nesse contexto, cabe às prefeituras municipais em consonância com as universidades a execução de um programa voltado ao atendimento psicológico de crianças e adolescentes em idade escolar, a fim de promover o debate sobre violência contra a criança e suas formas de denuncia, promovendo, dessa forma, maior segurança para as crianças e adolescentes envolvidos. É papel do Poder Legislativo, por meio do Congresso Nacional, a destinação de verbas públicas para a construção de moradias populares em ambientes urbanizados e com saneamento básico, proporcionando, dessa forma, maior qualidade de vida para as crianças e suas famílias, diminuindo casos de doenças e cumprindo a Declaração Universal dos Direitos da Criança.