Enviada em: 19/08/2018

A discussão social, no que tange a maioridade penal, se faz uma das protagonistas no cenário político brasileiro há décadas. Um tema com opiniões tão divergentes e delicado exige extrema atenção: questionar até que idade uma criança deixa de sê-la é primordial, assim como respeitar a conclusão médica no que diz respeito ao fim da adolescência.          Sob a perspectiva científica e psicológica essa pergunta é pertinente. Alguns especialistas defendem que a adolescência se perdura até os 25 anos de idade, podendo variar em cada caso. Critérios como a evolução cognitiva do cérebro e a instabilidade hormonal são os mais eminentes. A maioridade penal no Brasil é 18 anos, mas já problematizada e ameaçada diversas vezes, como propunha a PEC 171/93, que fosse reduzida para 16 anos.        A ciência tem como base um raciocínio exato e factual, portanto, o que se desenvolve nela deve ser respeitado como verdade e parâmetro de decisões. Apesar do reconhecimento no que diz respeito a variação do término da adolescência, encontra-se unanimidade quando se afirma ocorrer depois dos 18 anos de idade. Se a autoridade no assunto confirma isso, não há razões para tratar um menor de 18 anos como adulto.       Diante disso, pode-se concluir com tranquilidade o que é digno para que se conserve a justiça, a redução da maioridade fere a democracia. Deve-se respeitar as posições, conclusões e estudos dos entendidos. O Estado deve ser justo e a população deve cobrá-lo, não permitindo tratamentos errôneos à sociedade.