Enviada em: 20/08/2018

Na Antiguidade Clássica, a cidadania era restrita a um pequeno grupo de habitantes da cidade. Em Atenas, por exemplo, mulheres, crianças e jovens não participavam das discussões públicas. Atualmente a cidadania desses grupos é garantida, mas, ainda é preciso discutir direitos específicos das crianças e adolescentes.        Em primeira análise cabe citar a redução da maioridade penal. A recente emenda constitucional prevê que, em alguns casos, adolescentes com 16 anos ou mais sejam punidos como adultos. Para os simpatizantes  da emenda, com punição mais rígida os jovens cometeriam menos crimes. Já o Ministério Público afirma que a medida representa um retrocesso e reduzir a maioridade penal é como afirmar que o Estado não tem competência para educar os adolescentes e resolver encarcera-los.       Además, é relevante destacar "lei da palmada" promulgada em 2014. Essa lei estabelece que as crianças e adolescentes sejam criados com cuidado e sem castigos físicos. Apesar da lei ter caráter mais afirmativo do que punitivo - pois não trás nenhuma punição nova- e não trazer uma definição clara e objetiva do que é considerado castigo físico ela serve como meio de assegurar um direito. Entretanto, a garantia plena desse direito só será conquistada com uma mudança social.          Dessa forma, fica evidente apesar dos passos que já  foram dados para garantir maior proteção dos menores, ainda existe um caminho longo a ser percorrido. É dever do Ministério da Educação, em parceria com o conselho tutelar e diretorias regionais de educação, educar politicamente os jovens ensinando-os, através de palestras, quais são seus direitos e deveres, incentivando-os a lutar para que mais direitos sejam assegurados e impedir que novos retrocessos aconteçam. Além disso, as promotorias estaduais devem promover campanhas nas mídias sociais visando desencadear uma revolução social, fazendo com que os núcleos familiares repensem as formas que  criam e educam seus filhos.