Enviada em: 20/08/2018

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), foi criado com o intuito de assegurar os direitos existentes, previstos na constituição de 1988. Embora sejam apresentados em teoria, vê-se a todo instante o não cumprimento  dos direitos adquiridos. Nessa conjuntura, é indispensável que analisemos como a falta de iniciativa governamental, assim como a morosidade no setor de fiscalização contribuem para a problemática em questão.      A falta de iniciativa governamental é uma das principais causas quais levam os direitos da criança e do adolescente a não sair da teoria. isso ocorre em razão do governo não disponibilizar recursos para tais direitos serem sustentados. No que tange o pensamento de Platão, para se construir um templo o fundamental é o ensino da estrutura e não somente a disponibilização da ferramenta.      Aliada a falta de iniciativa governamental a morosidade no setor de fiscalização também conspira para o não seguimento das leis presentes no (ECA). Isso acontece mediante a carência de profissionais atuando em campo. Assim, sem a fiscalização necessária crianças e adolescentes ficam as margens do descaso; estudos apontam que cerca de 38% dos nossos jovens deixam a escola ainda no ensino fundamental para trabalhar, muitas vezes em situações insalubres sem qualquer tipo de direito trabalhista.      Ao analisar os argumentos mencionados, percebe-se que mudanças e ampliações urgem para o bem dos nossos jovens. Nesse sentido, cabe ao Governo Federal em parceria com o Ministério da educação a promoção de palestras para conscientizar a população quanto a os direitos existentes ao publico infanto-juvenil. Outrossim, é preciso que haja o remanejamento de profissionais no setor de fiscalização para atuar em campo, fiscalizando e levando a frente casos de não cumprimento dos direitos. Somente assim, construiremos um Brasil melhor.