Enviada em: 20/08/2018

Na obra “Capitães de Areia” de Jorge Amado, o autor retrata a vida e as desventuras de um bando de meninos de rua que vivem às margens da sociedade nas ruas de Salvador. Fora da ficção, os jovens brasileiros garantiram seus direitos básicos a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, em 1990. Ainda assim, não foi suficiente para agir no cerne da questão, visto que muitas crianças e adolescentes vivem sem acesso a esses direitos, compartilhando do mesmo infortúnio dos meninos baianos de Jorge, realidade que clama por atenção e mudança.    É preciso pontuar, primeiramente, que a escola é a chave para garantir o futuro de um indivíduo, dada a sua eficácia na conscientização de seus direitos e deveres. Entretanto, em contradição ao ECA, o direito à educação não se dá de forma plena no Brasil, principalmente no que tange à heterogeneidade do ensino e estrutura das escolas particulares e públicas. Tal realidade pode ser explicada por Pierre Bourdieu, sociólogo francês, o qual afirma que a escola é um instrumento de legitimação das desigualdades sociais, pensamento que ratifica o caráter rudimentar do estatuto brasileiro, dado a sua ineficácia na prática.    Por outro lado, a ignorância quanto às leis protetoras dos direitos infanto-juvenis por parte da sociedade gera uma letargia em sua aplicabilidade. Um exemplo disso é a errônea interpretação da chamada “Lei da Palmada”, que assim como o Código Penal proíbe o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e degradante em crianças e adolescentes, porém a medida é alvo de polêmicas em meios midiáticos e familiares. Desse modo, a determinação é vista com menosprezo, o que dificulta não só a conscientização dos direitos dos pequenos como também a efetivação deles.      É evidente, portanto, que há entraves na concretização dos direitos da criança e do adolescente nos solos brasileiros. Dessa maneira, é preciso que o Poder Legislativo numa ação conjunta com o Poder Executivo, promova uma revisão e atualização do ECA, a fim de garantir a cobertura de todas as brechas e a ação da lei na prática. É imprescindível, também, que o Ministério da Comunicação articule uma campanha de divulgação e elucidação dos direitos infanto-juvenis, por intermédio de palestras nas escolas e de posts informativos nas redes sociais, com a participação de educadores e celebridades, respectivamente, com o objetivo de tornar conhecimento público os direitos dos pequenos cidadãos.