Enviada em: 20/08/2018

O uso da mão de obra de crianças e adolescentes nas fábricas durante a primeira revolução industrial, levaram diversos países a debaterem e criarem leis para a proteção dos infanto juvenis, como por exemplo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no Brasil. Entretanto, a falta de politicas públicas na educação e uma cultura de resolução rápida para os problemas sociais,  são desafios para o asseguramento do direito dessa faixa etária.                 Em primeiro lugar, vale salientar o descaso governamental como agravante para os problemas expostos.Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o Brasil esta entre os últimos no quesito investimento na educação básica entre os países membros. Corroborando diretamente para a deficiência da formação cidadã dos usuários desse serviço. Um vez que, não tendo um alicerce educacional de qualidade, os jovens tendem a desconhecer seus direitos e deveres.                  Outrossim, resoluções rápidas e fáceis  para diversos problemas sociais, podem acarretar em perdas de direitos adquiridos. Subtração de direito principalmente dos mais desinformados. Exemplo disso é o projeto de lei  que esta transitando no congresso brasileiro, propondo a redução da maioridade penal, clara forma de solução mágica para diminuir a violência. Transferindo assim as responsabilidades governamentais  com a sociedade para  aqueles que não tiveram a atenção devida do Estado antes.           Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao Governo Federal, através do Ministério da Educação investir mais dinheiro na educação básica. Inserir também no currículo escolar o estudo do ECA, assegurando assim, desde o inicio o conhecimento dos direitos e deveres para a classe infanto juvenil. Desse modo, o Estado brasileiro, terá cidadãos mais esclarecidos e que o ajudem a atacar problemas sociais sem ataques aos direitos adquiridos.