Enviada em: 20/08/2018

Segundo o Contrato Social de John Locke, o papel do Estado é garantir o bem-estar social e os direitos dos cidadãos. Nesse sentido, o autor afirma que os homens nascem iguais e com os mesmos direitos. Do mesmo modo, a Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem nenhuma distinção. Entretanto, ao analisar a situação instável e frágil dos jovens brasileiros, fica claro que não funciona dessa maneira. Nessa perspectiva, a negligência do Governo com relação aos menores de idade e a falta de estrutura na base familiar são entraves preocupantes para estabelecer os direitos das crianças e adolescentes.      Em uma primeira análise, os desafios enfrentados por infanto-juvenis no país não são recentes, além disso, ainda possuem características semelhantes de situações já enfrentadas. Durante a escravidão é importante lembrar que as atividades se estendiam as crianças também e não só aos adultos, e essas já nasciam na condição de escravos e ainda na primeira infância eram submetidos a trabalhos forçados sendo privados da educação e das brincadeiras de crianças que primordiais no desenvolvimento de qualquer ser humano. Esses fatores atuam em fluxo contínuo e favorecem na formação de um problema social com dimensões cada vez maiores.      Ademais, é explícito o carcomido sistema educacional nas medidas socioeducativas para integração de crianças e adolescentes. Nesse âmbito, com unidades inadequadas e péssimas condições de espaços e convívio na educação pública, a débil contradição de ressocialização à sociedade e transformação individual evidenciam-se, no qual as condições para seu desenvolvimento não são suficientes. Sob esse ângulo, ratifica-se uma necessidade de melhorias e condições socioeducativas para assegurar direitos aos adolescentes e crianças.      É notório, portanto, que medidas precisam ser tomadas a fim de atenuar as problemáticas. Dessa forma, no que tange à negligência do Governo, é dever do Ministério dos Direitos Humanos rever os investimentos em áreas direcionadas aos jovens, como as supracitadas, a fim de concedê-los os direitos que o Estatuto prevê. Ademais, no que diz respeito à ausência de estrutura na base familiar, cabe ao Ministério da Educação realizar melhorias tanto infraestruturas nas escolas quanto no aprimoramento da qualificação dos profissionais selecionados. Só assim, as crianças e adolescentes receberão uma educação digna independentemente da situação familiar e poderão reverter o quadro de alienação atual. Afinal, todos merecem seus direitos.