Enviada em: 20/08/2018

Ao longo dos anos, diversas leis como o "Estatuto da Criança e do Adolescente" surgiram com o intuito de proteger esses grupos e garantir a eles seus direitos. Embora existam esses mecanismos, eles ainda são mal aplicados, algo que permite a perpetuação de diversas violências contra essa faixa etária que as priva de direitos.   Em primeira análise, é importante evidenciar o quanto as violências policiais atingem crianças e adolescentes de bairros periféricos, além da ausência de aplicação da lei para esses casos. De acordo com a " Folha de São Paulo", a maioria das mortes por violência policial são de negros da periferia e, desses, quase 50% são menores de idade. Ademais, observa-se, nesse caso, a ausência de punição para esses agressores, o que, por si só, é uma perda de direitos pelo agredido.     Nesse sentido, diversas formas institucionalizadas de violência atingem as crianças e adolescentes, afetando seus direitos. Um exemplo disso são os abrigos para menores abandonados pelos pais ou retirados do ambiente familiar por alguma razão. Segundo uma denúncia pela BBC, há várias formas de maus tratos nesses lares, além da falta de recursos para eles, algo que dificulta o acesso dos jovens a alimentação adequada, saúde e educação. O mesmo acontece com a Fundação Casa. Ela seria um ambiente de reinserção do menor infrator na sociedade, mas sofre com as mesmas problemáticas. Dessa forma, em ambos os casos, essa juventude está sendo privada de seus direitos.    Portanto, visto que as leis existentes para a garantia de direitos das crianças e adolescentes não são suficientes, torna-se imprescindível que as corregedorias policiais invistam em investigar e punir os responsáveis pelas mortes violentas dos jovens, objetivando a redução da incidência desses casos. Ademais, é imperioso que o governo destine verbas específicas para os cuidados dos menores, visando fornecer a eles o acesso a profissionais capazes de promover a sua reinserção na sociedade ou oferecê-los os cuidados necessários para seu desenvolvimento, além de permitir que eles tenham acesso a saúde e alimentação adequadas. Esses mecanismos podem auxiliar na garantia de direitos para jovens e adolescentes.