Enviada em: 26/08/2018

O direito das crianças e adolescentes é um assunto que ganhou maior visibilidade após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que pode ser visto como algo positivo, levando-se em consideração que, até então, não havia grandes atenções com relação a esses menores. Esse Estatuto diz que toda criança e adolescente deve ter direito à saúde, à alimentação, à moradia, ao lazer, à educação e à vida, os quais deverão ser assegurados pelo Estado e pela família.            No que se refere à educação, esse regimento decreta que essa faixa etária deverá ter acesso à escola. Primeiro, porque estando no ambiente escolar, eles são poupados do trabalho infantil. Segundo, porque esse meio é voltado ao conhecimento e, com isso, eles irão aprender, também, quais são seus direitos e deveres na sociedade. Isso nos faz perceber a importância dessa instituição na vida do indivíduo, uma vez que ela, juntamente com a família, é responsável por formar o caráter do aluno, e conscientizá-lo do seu papel no mundo, além de que é nesse ambiente que o estudante aprende a trabalhar em conjunto, lidando com opiniões divergentes da sua.           Em relação ao lazer, essa legislação argumenta que brincar é fundamental às crianças. Isso se dá, devido ao fato da brincadeira estimular a criatividade, além de aumentar a interação entre os menores. Por esse motivo, esses aprendem a lidar desde pequenos com as diferenças, fazendo com que esse ambiente também seja de muito aprendizado.               Torna-se evidente, portanto, essencial garantir que esses direitos sejam cumpridos. Cabe ao Estado, promover políticas públicas, como projetos sociais, que visam debater os temas tratados no ECA, de forma a ressaltar a importância desses direitos na sociedade. Cabe também à família, a função de orientar os filhos quanto à escola, através do incentivo ao estudo, de forma a conscientizá-los de que a educação é a chave para o sucesso.