Enviada em: 22/08/2018

A responsabilidade com os menores    Segundo Immanuel Kant, a menoridade é a incapacidade do indivíduo compreender o mundo racionalmente sem que outra pessoa o esteja guiando. Com isso, devido a relações de dependência e vulnerabilidade, crianças e adolescentes, no Brasil, possuem direitos garantidos por leis, como as que definem o acesso à Educação e a criminalização da violência infantil.    É direito de toda criança e adolescente o acesso à uma Educação pública de qualidade. Entretanto, esta é uma ação que depende da competência do governo e comprometimento da comunidade escolar. Com relação à gestão pública, a falta de investimentos e desvios de verbas contribuem para que as escolas públicas tenham infraestrutura precária, limitando a utilização de diferentes métodos pedagógicos e o ensino. Além disso, se família e professores não trabalharem em conjunto, há maior dificuldade em focar nas individualidades e promover uma Educação eficiente.   Outra questão importante retratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é que a violência aos menores de idade é crime. Isto inclui, por exemplo, a violência física, mental e a exploração deste grupo. Sendo assim, as punições físicas domésticas não podem ser consideradas como método educativo, pois isto traumatiza a criança e o jovem, não os educam e viola a integridade física e moral destes. Além disso, chantagear ou manipular os jovens é prejudicial ao desenvolvimento e aprendizagem da convivência em sociedade.     Diante de tudo acima exposto, convém ressaltar que, no Brasil, crianças e adolescentes possuem direitos assegurados por leis. Caso a família não esteja respeitando-os, é importante que a comunidade, ciente do que esteja acontecendo, denuncie e cobre alguma punição do poder Judiciário. Além disso, família e comunidade escolar devem lutar por escolas públicas de qualidade, pois a Educação tem um papel transformador e as crianças e adolescentes são o futuro do mundo.