Enviada em: 24/08/2018

Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à criança e ao adolescente direitos naturais e imprescritíveis como educação, saúde e alimentação. Entretanto, problemas socioculturais e estruturais debilitam a efetivação de tais direitos, permitindo que haja deficiências na formação infantil, as quais irão refletir na vida adulta. Diante disso, deve-se analisar como a exploração infantil e o deficit educacional prejudicam o cumprimento de leis e normas, que garantem uma infância saudosa.          Nesse sentido, a exploração infantil é a principal responsável pela violação dos direitos infantojuvenis. O livro, Capitães da Areia de Jorge Amado, conta a história de um grupo de meninos marginalizados, os quais cometem furtos para sobreviver e são vítimas das mazelas sociais. Este romance, depois de um século ainda encontra-se atual, visto que várias crianças abdicam da escola para ajudar no sustento de suas famílias, através de, por exemplo, trabalhos domésticos e até mesmo recolhendo lixo. Por consequência disso, as disparidades econômicas aumentam e perpetua-se a omissão social.         Atrelado à sociedade, nota-se, ainda, que a falta de infraestrutura  educacional  dificulta o processo de formação cidadã e a inclusão. Por essa razão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a formação educacional não deve tratar somente da alfabetização, mas também do lazer, da cultura e dos esportes, porém, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância, 3 milhões de crianças encontram-se fora das escolas e em sua maioria são negros e indígenas. Com isso, o fundamental do ensino fica comprometido, gerando como produto a deficiência no senso crítico, e principalmente, o desperdício de uma das fases essenciais para o aprendizado. Dessa forma, as crianças pobres são as mais prejudicadas e isso impossibilita a mobilidade social.             Torna-se evidente, portanto, que, no Brasil, a exploração infantil e a falta de educação defloram os direitos indispensáveis para a constituição da infância. Em razão disso, o Ministério do trabalho deve fazer fiscalizações mais rigorosas e campanhas periódicas contra o trabalho infantil, através de denúncias anônimas da população ou até mesmo oferecendo delações premiadas, para que o menor de idade trabalhe conforme é estabelecido em lei. Ademais, as escolas em parceria com as famílias e professores devem realizar um mutirão durante as férias ofertanto oficinais, as quais ofereçam aulas  multidisciplinares  de artes e esportes a fim de atrair a criançada, principalmente, as que estavam sem frequentar os espaços educacionais.