Enviada em: 26/08/2018

Casos como o de Isabella Nardoni, menina arremessada da janela de seu apartamento pelo pai e pela madrasta, mostram como os direitos dos jovens são constantemente desrespeitados. O Estatuto da criança e do adolescente e o disque denúncia são meios de manter esses direitos.     Em primeira análise, o Estatuto da criança e do adolescente é um meio de garantir que esses direitos sejam respeitados por toda sociedade. Criado após a Constituição cidadã de 1988, o ECA garante que os jovens sejam amparados em muitos casos, como de maus tratos e abandono. Levando em consideração as infrações penais, o Estatuto preserva o direito dos jovens com menos de 18 anos de reponderem aos crimes de forma diferenciada. Tal fato mostra que existem leis de proteção a criança e adolescentes no país, facilitando que seus direitos sejam respeitados.      Além disso, por meio do disque denúncia, qualquer tipo de violência contra jovens no Brasil pode ser denunciada. Ainda que leis de proteção aos menores sejam criadas no país, muitas pessoas ainda cometem crimes, como violência física e psicológica contra esses jovens, fazendo com que casos de desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes sejam comuns. Tal fato mostra a importância dos canais de denúncia, que mantém os denunciantes anônimos, para garantir os direitos desses jovens.     Diante do exposto, é necessário que o Poder Judiciário, em parceria com a Policia Federal e Civil, e com o uso de dinheiro público destinado a segurança,  garantam o cumprimento das leis de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, agindo na investigação de denúncias de maus tratos e outros crimes. Ademais, ONGs de proteção aos menores devem promover campanhas de divulgação dos canais de denúncias, como o disque denúncia e o Disque 100, vinculadas nas Redes Sociais, enfatizando que essas denúncias podem ser anônimas. Dessa maneira, os direitos das crianças e dos adolescentes poderão ser mais respeitados no Brasil.