Enviada em: 26/08/2018

Na Primeira Revolução Industrial, a mão de obra infantil era usada e os direitos das crianças não eram respeitos, pois não havia legislações que garantissem a proteção dos jovens. Na contemporaneidade, lutas promoveram a evidenciação e certificação dos direitos dos adolescentes por meio de leis e estatutos, porém ainda há muitas oportunidades de melhoras que prejudicam a proteção das crianças.       Em primeiro plano, é importante destacar que em 1990 foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), prevendo a eles todos os direitos humanos fundamentais, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à convivência familiar e comunitária, aos objetos pessoais.Nesse sentido, foi alcançado algo o qual até então não recebia o devido crédito e os jovens passam a desfrutar mais plenamente de seu direito à vida,garantia já defendida pela ONU. Então, é inegável o progresso que o Brasil sofreu em tal área.       Em segundo plano, é válido resaltar que apesar de tal desenvolvimento ainda não se foi capaz de efetivar plenamente os direitos dos jovens.A essa conjuntura, relaciona-se o caso da votação da PEC 171/93  para a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 entendendo que o jovem dessa idade já é responsável por suas ações e deve ser punido como um adulto.Tal ação revela-se contrária as assegurações do ECA, já que as propostas de tal estatuto envolvem garantir a educação como forma de promover mudanças na criança, esse ideal é apoiado pelos pensamentos de Paulo Freire,educador brasileiro, o qual acha que o ensino é imprescindível para mudanças sociais.Assim, é evidente que apesar de todas as conquistas os direitos estão longe de estarem completamente assegurados.       Torna-se evidente,portanto, que as iniciativas do governo federal produzem a asseguração de certos direitos dos jovens, mas que eles não estão completamente ratificados.Para tanto, é necessário um efetivo envolvimento do governo federal em relizar fiscalização em parceria com o serviço social estadual e municipal para averiguar denúncias e situações suspeitas de desreispeitar de alguma forma os direitos infantis. Além disso, é necessário que ONGs com experiência comprovada no cenário de proteção a criança realizem palestras em centros comunitários que mostrem a população quais sãos os direitos dos adolescentes, para que a população possa garantir que atitudes estatais não irão de alguma forma prejudicar esses direitos.Aumentando ,assim, as chances de se garantir uma cidadania legítima aos  de menores.