Enviada em: 27/08/2018

Durante o século XVIII, o advento da Primeira Revolução Industrial trouxe consigo grandes avanços que foram primordiais para a modernização e o desenvolvimento do mundo; contudo, lamentavelmente, ela também promoveu a exploração do trabalho infantil, marcado por condições desumanas de agressões físicas e psicológicas, que ecoa até os dias atuais. Hodiernamente, percebe-se que, no Brasil, mesmo após diversos avanços no que tange o surgimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, a ineficácia da fiscalização de leis, múltiplos problemas sociais, e uma sociedade desinformada acaba promovendo um retrocesso no país. Diante dessa perspectiva, cabe, urgentemente, avaliar e minimizar os entraves para a consolidação de leis mais justas e eficientes            Convém ressaltar, a princípio, que, devido à grande necessidade de melhorias e ampliações quanto aos direitos dos menores, acabou impulsionando o surgimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, que reconhece o menor como um sujeito de direitos, dotado de dignidade e necessidade de proteção especial. No entanto, essas garantias ainda não estão consolidadas no corpo social, devido aos diversos problemas sociais encontrados, bem como a falta de investimentos do Estado nas políticas de Educação e Cultura, que aumenta os índices de o menor ingressar na criminalidade e no mundo das drogas. Portanto, é a partir do acesso a esses direitos que a criança e o adolescente pode obter o seu pleno desenvolvimento, exercendo a cidadania, e reconhecendo os seus direitos na sociedade. Outrossim, é vital que o menor tenha seus direitos preservados e garantidos. Contudo, devido à falta de fiscalização das leis e de política públicas eficazes, estes ficam à mercê de um Estado inerte, que não o tem como prioridade absoluta, proporcionando o descumprimento dos direitos, como o aumento nos casos de trabalho infantil, exploração sexual, e maus tratos. Desse modo, a luta pelos direitos dos menores ainda é vigente, merecedora da perseverança e obstinação de todos os que acreditam que um mundo melhor e mais digno para as crianças e os adolescentes é possível. Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que o Poder executivo, aumente a fiscalização das leis das crianças e dos adolescentes, atuando na criação de delegacias especializadas para receber os crimes contra os menores, objetivando diminuir os índices dessa problemática. Outrossim, o poder público, anexado aos meios midiáticos, alerte a população sobre quais são os direitos dos menores protegidos por lei, a partir de palestras e folhetos informativos nas escolas e nos espaços públicos, para que possa vir a ter mais denúncias quanto a algum descumprimento da lei, e aumente a igualdade entre todos. Dessa forma, o Brasil poderá garantir que todos os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis.