Enviada em: 26/08/2018

O estatuto da criança e do adolescente é um conjunto de normas que visam a proteção integral desses grupos, todavia, mesmo com a existência desse orgão, seus direitos são ameaçados. Em vista disso, a impunidade dos casos de pedofilia e a lei que visa a redução da maioridade penal são precussores dessa problemática.    Nesse contexto, a redução da maioridade penal é uma medida meramente paliativa, tendo em vista a redução da criminalidade infantojuvenil. No livro ''Capitães de areia'', Jorge Amado mostra que, em um meio miserável e violento, o crime é uma forma de sobrevivência encontrada pelos jovens. Visto isso, no que tange a redução da maioridade penal, é compreensível que crimes hediondos praticados por menores necessitem de ações efetivas, porém, em meio a falta de assistencialismo governamental, essa lei serve apenas para inflacionar o sistema carcerário brasileiro.    Ademais, relações pedofílicas são cada vez mais naturalizadas pelo brasileiro. Na obra ''lolita'' de Vladimir Nabokov é retratado, de modo romântico, o vínculo entre um pedófilo e uma menina de 12 anos, por sua vez esse tipo de realidade é análogo ao que ocorre atualmente na sociedade brasileira uma vez que, segundo a ONU, o Brasil ocupa a 4ª posição no ranking global de casamentos infantis. Além disso, a sua  frequência é maior nas regiões Norte e Nordeste do país, corroborando com com outros problemas, como a evasão escolar.   São relevantes, logo, medidas que solucionem essa problemática. Para isso o Estado em conjunto com OGN,s, como as pastorais da criança e da juventude, devem realizar campanhas em busca de jovens em situação de risco, como prostituição, abandono ou crime organizado, a fim de que, aliados aos nucléos familiar e social, sejam oferecidos apoio financeiro e psicológico para que essas crianças tenham educação adequada, aprimorando suas relações familiares e, por fim, alcancem o desenvolvimento saudável.