Enviada em: 05/09/2018

Aristóteles proferia que somente por meio da justiça se atinge a igualdade. Assim, de fato, se vê que a igualdade de cidadania das crianças e adolescentes, no Brasil, se deu por meio da conquista de direitos através da justiça, como o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, ainda ineficaz, em um país cuja população padece de educação e valores éticos-morais para cumpri-lo, sendo urge medidas.       Nesse contexto, se frisa que o ECA proporcionou às crianças e adolescentes o acesso a cidadania anteriormente negada, como: acessibilidade a escola, criminalização do trabalho infantil, entre outros. Entretanto, um sistema jurídico sobrecarregado, somado à falta de valores éticos-morais da população corrobora para o não cumprimento deste, ao passo que há uma menor consciência da população e sentenciamento do judiciário por seu descumprimento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 2 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil, sendo urge que denúncias sejam realizadas.       Outrossim, apesar dos problemas transcorridos, se ressalta que o direito das crianças e adolescente, no país, é assegurado e cumprido de forma que se garanta seu acesso a cidadania, assegurado desde a Constituição Federal de 1988, sendo urge que se adote medidas de solução destes problemas com o fito de que o ECA seja cumprido. Tomás de Aquino, frade católico, proferia temer o homem de um livro só, logo, se vê a importância do investimento em educação na resolução das mazelas sociais.       À luz dos fatos, se faz necessário que seja adotado medidas de cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. As instituições de ensino devem adotar aulas públicas que exponham o valor e importância do ECA, com o fito de que a curto e longo prazo indivíduos desenvolvam consciência e denunciem aos órgãos responsáveis o não cumprimento deste. Ademais, o Supremo Tribunal Federal deve aprovar emendas que exijam a ampliação das Varas da Infância de forma que estas sejam instaladas em várias partes do país, para que haja uma diminuição na sobrecarga do judiciário, fazendo com que as denúncias sejam aceitas e sentenciadas de forma mais rápida, assegurando o direito jurídico dos jovens. Formar-se-à, assim, um país passível de colher frutos de investimentos feitos.