Enviada em: 23/10/2018

É preciso analisar criticamente a questão dos direitos da criança e do adolescente, quais são, que impacto social geram e quais mudanças devem ser feitas. Entretanto, a dificuldade de reconhecer o público infanto-juvenil como cidadão, associada a uma cultura excludente, torna o debate e o aperfeiçoamento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) improdutivo.   Tal improdutividade advém do não reconhecimento do menor de idade como dotado de autonomia e direitos, impedindo que até mesmo dentro do debate da lei que o defende, sua voz não seja  escutada.  Esse fenômeno, segundo estudo lançado pela Universidade de São Paulo (USP) em 2006, ocorre pela negação da autonomia e da capacidade crítica do indivíduo em formação, tornando seus representantes e tutores autoritários e pouco abertos ao diálogo, mesmo quando esse debate interfere em seu direito cívico, como o da "Lei da Palmada" e o da maioridade penal.    Porém, mesmo com prerrogativa da voz na juventude defendida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a visão hierárquica social, cerceia o direito da opinião em plena primavera da vida. Assim como a opinião de um louco só serve para o médico, a criança não é tratada como diferente, a etimologia da palavra segundo o dicionário Houaiss, vem do latim “infantìa,ae” que, em um dos seus significados, mudez, explica a condição social do indivíduo que vive sua infância, mas não colabora para ela. Essa mudez observa-se no lar, na escola, nas matérias sobre a temática, onde muito se fala sobre, mas pouco se escuta  de quem se fala.   Fica claro, portanto, que medidas devem ser implementadas para resolver o impasse. É necessário a criação permanente de um Ministério da Criança, constituído por profissionais multidisciplinares, afim de formular meios de incentivo para sociedade perceber o jovem como cidadão, através de campanhas publicitárias e implementação de debates na Câmara  com o público alvo, escutando suas necessidades e tornando-o autor de seu destino.