Enviada em: 31/03/2017

De acordo com a Constituição Federal Brasileira,em virtude de serem pessoas em desenvolvimento é dever do estado assegurar á criança e ao adolescente o direito á vida,á saúde,e a segurança.Hoje,organizações como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Conselho Tutelar trabalham em prol desse objetivo.No entanto,acontecimentos tais como a aprovação da Lei Menino Bernado e a discussão acerca da diminuição da maioridade penal gera prós e contras dentre a população.   Ao longo dos anos,para os pais era comum impor castigos físicos e psicológicos aos seus filhos,devido eles terem recebido a mesma educação quando mais jovens.Porém,punições desse sentido não são mais toleradas,visto que casos como o do menino Bernado exemplifica que tal ato seja considerado passivo de crime.Por outro lado,parte da população acredita que punições severas fazem parte da educação disciplinar,visto que sem a correção as crianças se sentiram no direito de fazer o que quiserem.   Além disso,instituições como o ECA viabiliza a reintegração do menor na sociedade,no entanto as normas estabelecidas pelo estado não agradam grande parte da população,devido ao sentimento de impunidade em relação ao criminoso.Segundo a revista O DIA,em 2012 9% dos menores detidos cometeram homicídio,contudo de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente o infrator ficara internado no máximo 3 anos.Logo faz-se necessário rever normas e leis que desagradam grande parte dos brasileiros,afim de uma sociedade igual a todos.    A garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil,portanto,é de extrema importância,todavia é preciso reformular certas leis.Enfim,o ECA em parceria com o estado ira realizar uma pesquisa online onde será feito perguntas acerca de possíveis reajustes nas leis,afim de que todos se beneficiem.Bem como expressa Jacques Rousseau em seu pensamento “A vontade geral deve emanar de todos para ser aplicada a todos”.