Enviada em: 08/08/2017

O fim da infância             Direitos sociais são uma conquista recente da humanidade, principalmente quando se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes. No Brasil, o trabalho infantil persistiu como atividade legal até meados da Era Vargas, demonstrando que a exploração infantil é uma herança cultural no País. Apesar dos avanços nas últimas décadas, garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes ainda é um grande desafio para a sociedade como um todo.                 Prostituição, trabalho forçado e privação à educação são, hoje, os principais exemplos de abuso aos direitos da criança. Enquanto na zona rural predomina o trabalho insalubre e com jornada excessiva, na zona urbana o principal problema encontra-se na exploração sexual. Parte da causa da persistência desses tipos de abuso estão ligados a ineficácia das políticas públicas do Estado, seja relacionada a fiscalização descoordenada ou ao travamento do tramite jurídico.              Outra parte do problema encontra-se na falta de informação por parte da população. Embora o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) exista desde o final do século XX, a sua divulgação pelo território brasileiro ainda não foi efetiva. Com isso, é predominante, na sociedade brasileira, a ideia de que a criança é uma "posse" do seus pais e que, assim, eles tem o direito de mandar nela sem ter que seguir qualquer diretriz de conduta ética ou moral.                 Portanto, é de fundamental importância uma mudança de postura por parte dos governos estaduais no que tange à fiscalização dos direitos infantis, cabendo, frente as secretarias de planejamento e a polícia civil, remanejar as políticas públicas de proteção a fim de que sejam mais efetivas na zona rural e urbana. Ademais, a população em geral deve ser informada, através de campanhas públicas nos meios de comunicação de massa, sobre princípios básicos do ECA, visando uma sociedade crítica e que se torne, ela própria, um meio de fiscalização e denúncia.