Enviada em: 13/09/2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), foi aprovado em 13 de junho de 1990 e tem como objetivo proteger e garantir os direitos básicos dos jovens. Entretanto, o ECA não é cumprido e não funciona da maneira que deveria, uma vez que muitas crianças e adolescentes sofrem com a falta de cuidados, de oportunidades e enfrentam as consequências da realidade a qual estão inseridas. Portanto, no papel o estatuto é perfeito, todavia, medidas a fim de reverter casos de abusos, de negligências e dar a devida atenção aos jovens, respeitando o ECA são cabíveis.       Primeiramente, é preciso citar alguns dos direitos inalienáveis previstos no estatuto que não são cumpridos devidamente. Um deles é o direito a educação, pois o ECA garante que todos os jovens têm esse direito, contudo, em 2016, 2,8 milhões de crianças e adolescentes estavam fora da escola. Além disso, o direito à vida, à saúde e a integridade, muitas vezes, são desrespeitadas, já que há muitas crianças que passam fome, morrem por falta de atendimento adequado em hospitais e sofrem com violência doméstica sem a interseção das autoridades. Ademais, muitas crianças trabalham nos sinais ou pedem esmolas nas ruas para complementar a renda da família, mas essas deveriam estar na escola e as famílias e o governo sendo os responsáveis pelo bem-estar dela.       Em segundo lugar, é relevante destacar algumas das consequências que esses fatos podem trazer para a sociedade e para o próprio indivíduo que tem seus direitos renegados. Uma delas é a tendência de o jovem que não recebe a educação adequada, se tornar um adulto com menos oportunidades. Assim, terão mais dificuldades em encontrar empregos, menos possibilidades de haver uma mobilidade social e aumentará ainda mais a má distribuição de renda e a segregação social. Além disso, crianças que têm suas infâncias prejudicadas pela violência, pela falta de cultura e lazer tendem a crescerem violentas e pouco desenvolvidas intelectualmente. E os jovens que trabalham nas ruas têm mais chances de sofrerem com a violência urbana ou até se envolverem com o crime.       Em suma, depreende-se que os direitos previstos no ECA devem ser cumpridos. Para isso, é importante que o governo, seguindo exemplo dos Estados Unidos, invista na educação em tempo integral a fim de tirar os jovens das ruas. Além disso, devem ajudar com programas de auxílio financeiro a todas a crianças necessitadas, sem exceção, para que reduza os números de crianças pedindo esmolas e trabalhando. Cabe à mídia junto à Organizações Não Governamentais a promoção de ruas de lazer, com teatros e atividades culturais e físicas com objetivo de integrar as classes menos abastadas. E o Conselho Tutelar deve aumentar seus agentes a fim de aumentar a fiscalização para a proteção dos jovens e para verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.