Enviada em: 24/10/2017

Nos tempos primórdios, especificamente no período colonial, foi criada a ´´Roda dos Enjeitados´´ que consistia em ações de suporte e proteção de crianças e adolescentes. Com o passar das décadas, em 1990 foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente que ainda permanece vigente.    O Estatuto é uma Constituição vinculada ao tratamento social e legal dos jovens, assegurando a eles direitos fundamentais, como à educação, à dignidade, ao lazer e etc. Somado a isso, destaca-se que é dever dos cidadãos proteger este de tratamentos desumanos, vexatórios ou constrangedores.    Porém, sabe-se que no Brasil existe uma porcentagem significativa de menores de idade que não frequentam a escola nem mesmo a pública, que não tem acesso ao lazer porque tem de trabalhar e que perderam a dignidade ao ter que se prostituir, por exemplo. Os fatos mencionados, geralmente, estão interligados a condições financeiras e familiares.    É necessário a implementação de um Conselho Tutelar, por meio do Ministério Público, nos municípios capaz de velar por esses direitos, a intensificação desse Estatuto com a ajuda do poder judiciário e propagandas nas mídias esclarecendo dúvidas acerca deste item da Constituição. Assim, as crianças e os adolescentes saberão que podem contar com esses direitos, usufruindo do lazer com devem, acessando os estudos de maneira efetiva para que tenham uma vida acadêmica de sucesso e retomando sua dignidade juvenil novamente.