Enviada em: 26/10/2017

Exercer o direito é um dever de todos        Toda criança e adolescente têm direitos e deveres, entre eles o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, porém, uma  pequena parcela não as usufruem de maneira correta cometendo assim alguns delitos. Por outro lado, faltaram-lhes educação de qualidade e muitas vezes um acompanhamento familiar mais presente.       Por direito, todos devem ter uma convivência familiar consistente com a finalidade de educar e garantir boas relações com os demais indivíduos da sociedade, mas nem tudo é cumprido conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), casos como de exploração do trabalho infantil e agressão física e psicológica por parte dos próprios familiares está cada vez mais frequente e devem ser tratados com urgência.      O Estatuto foi criado visando estabelecer a proteção e os direitos de uma faixa etária mais propensa aos perigos da sociedade. Deste modo, as leis devem cumpridas para garantir uma convivência harmoniosa entre os cidadãos. Porém, assuntos ainda estão em questão, como o da PEC 171/93, que estabelece a redução da maioridade penal a fim de sancionar medidas judiciais mais rigorosas aos menores infratores de crimes hediondos.     Certamente a punição e o julgamento conforme o Código Penal Brasileiro não será a melhor saída. Exitem maneiras seguras e educativas  de punição, entre elas, favorecer o desenvolvimento de trabalhos culturais  com o objetivo de estimular o crescimento psicológico para garantir aos indivíduos uma melhor conivência em sociedade.         Vários meios de comunicação já evidenciaram os transtornos mentais em jovens causados por explorações, assim as punições para os autores deveriam ser mais severas. Cabe aos órgãos de defesa estimular que as próprias vítimas façam denúncias, a modo de que gradativamente o problema seja resolvido e assim proporcionar que a nova geração cumpra e promova cada vez mais os seus próprios direitos.