Enviada em: 30/10/2018

A Constituição Federal de 1988- norma de maior hierarquia no sistema jurídico nacional- assegura a todos o direito à saúde. Entretanto, os desafios para a alimentação saudável nas escolas impede que os brasileiros experimentem desse direito na prática, o que se mostra um problema social a ser modificado.    Em primeiro plano, o apelo midiático exerce influência histórica na construção de um cardápio escolar pouco saudável.A esse respeito, os sociólogos alemães Theodor Adorno e Max Horkheimer propuseram, no século XVII, o conceito de indústria cultural, segundo o qual há tentativa midiática de padronizar os comportamentos populares e facilitar o consumo.No entanto, não é razoável que a imposição publicitária persista em incentivar hábitos alimentares inapropriados para a manutenção da saúde dos indivíduos em um Estado Democrático de Direito.  Somado a isso, outro desafio é a plena execução dos recursos destinados a essa área, devido a falta de fiscalização e engajamento da gestão pública.A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma em "Modernidade Líquida", que algumas instituições- dentre elas, o Estado- perderam sua função social, mas conservaram sua forma e se configuram "instituições zumbis".Essa metáfora foi proposta por Bauman e serve para mostrar que algumas instituições públicas- a exemplo de entes municipais e estaduais- são incapazes de desempenhar seu papel social e transformador na vida escolar de crianças e adolescentes.    Urge, portanto, que o direito à saúde seja, de fato, assegurado na prática como prevê a Constituição de 1988.Nesse sentido, a sociedade civil organizada deve, por meio de debate nas mídias televisivas a nas mídias sociais, repudiar o incentivo publicitário ao consumo alimentar pouco saudável, a fim de criticar a padronização imposta pela Indústria Cultural.Ademais, cabe as Secretarias de Educação, fiscalizarem a execução da verba destinada a merenda, mediante visitas mensais a cada escola, a fim de garantir a plena alimentação saudável e a saúde dos alunos.